Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB/PB participa da Audiência Pública, na Câmara Munic

A Comissão de Direito de Família e Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) participou, no dia 11 de março, da Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de João Pessoa que teve o intuito de debater sobre a Revogação da Lei de Alienação Parental que tramita no Congresso Nacional. A Audiência Pública foi presidida pelo Vereador Thiago Lucena e tratou de analisar as questões que envolvem o tema da Alienação Parental, bem como a revogação da Lei de Alienação Parental de nº 12.318/2010. O Projeto de Lei de nº 498/2018 tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal sob o argumento de que a Lei de Alienação “tem propiciado o desvirtuamento do propósito protetivo da criança ou do adolescente, submetendo-os a abusadores”. Estiveram presentes na Sessão Especial diversas autoridades, dentre elas: Dra. Renata Cysne, Presidente da Comissão de Ações Governamentais e Institucionais do IBDFAM; Dra. Ângela Fernanda Cardoso, Psicóloga e Diretora de Mediação do IBDFAM; Dra. Maria Cristina Santiago, Presidente do IBDFAM/PB; Dra. Agamenilde Dias Arruda, Juíza Titular da 5ª Vara de Família da Capital e Vice Presidente do IBDFAM/PB; Dra. Cristiane Ferreira Cabral, Promotora de Justiça e Diretora de Infância do IBDFAM/PB. Na ocasião, também estiveram presentes alguns Membros da Comissão de Direito de Família e Sucessões OAB/PB, dentre eles: Dr. Gabriel Honorato, Dra. Airam Nadja Falcone e Dra. Jéssica da Costa Oliveira.

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