Comissão de Direito Animal da OAB-PB participa de Audiência Pública e discute chacina de cães em Iga

O Presidente da Comissão de Direito Animal da OAP-PB, Francisco José Garcia Figueiredo, tem acompanhado com toda sua equipe os desdobramentos da chacina ocorrida em Igaracy (PB) de, aproximadamente, 50 cães.

Desde o dia 07 de março de 2018, data posterior ao evento, a Comissão, por intermédio de um de seus membros, Alick Farias, esteve presente no local da ocorrência do fato criminoso, ao lado do Delegado do caso, Gleberson Fernandes, e também do promotor de justiça que investiga o caso, José Leonardo Clementino Pinto.

Diante da gravidade do tema, Francisco Garcia solicitou ao presidente da Câmara Municipal de Igaracy, Geraldo Antas, o agendamento de uma Audiência Pública, objetivando discutir sobre políticas públicas locais que resolvam ou, ao menos, minimizem a problemática de animais domésticos abandonados naquela localidade, assim como sobre a necessária implementação da Lei Federal n.° 13.426/2017, que impõe a todos os municípios brasileiros a esterilização cirúrgica de cães e gatos como forma de controle de natalidade e a instituição de programa envolvendo campanhas educativas que propiciem a assimilação pelo público de noções de ética sobre a posse responsável de animais domésticos.

Na última quinta-feira (05), durante Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Igaracy, o presidente da Comissão de Direito Animal da OAB-PB fez uma breve incursão no ordenamento jurídico-animalista, apresentando as disposições constitucionais e subconstitucionais de proteção à vida animal.

Ele também falou dos aspectos científicos da senciência desses seres, apontando como base teórica a Declaração sobre a Consciência em Animais Humanos e Não Humanos, proclamada na Universidade de Cambridge, Reino Unido, em 7/07/2012, e assinada por um grupo de pesquisadores internacionais, totalizando 26 neurocientistas, neurofarmacologistas, neurofisiologistas, neuroanatomistas e neurocientistas computacionais cognitivos.

“Essa Declaração aponta o grau de consciência da vida que são portadores todos os animais vertebrados e alguns invertebrados, a exemplo do polvo, tendo, esses bichos, compreensão acerca da dor e do sofrimento a que são submetidos por humanos”, afirmou.

Por fim, Francisco Garcia apresentou as solicitações, pedindo a punição em todas as esferas (administrativa, civil e penal) de todos os culpados pelo assassinato dos 50 cães e, a um só tempo, suplicou que fossem criadas políticas públicas (leis locais) de amparo aos animais, oferecendo desde logo um pacote com 10 (dez) propostas de projetos de lei que instituem um lastro jurídico de proteção animal à luz do que impõe o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Republicana ao vedar a crueldade em face da fauna (silvestre e doméstica).

Confira o vídeo da audiência pública clicando AQUI


0 visualização
emails.jpg

INFORMATIVOS OAB-PB

Receba nossos informativos no seu e-mail

arrow&v
b-caa.png
b-esa.png
b-prev.png
b-oab.png