A Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), participou, no dia 09 de outubro, da audiência pública referente ao PL n° 726/2018 que trata sobre os canudos de plásticos, temática semelhante a ocorrida no estado do Rio de Janeiro e São Paulo.
Além dos representantes da Comissão, participaram da audiência pública grupos dos movimentos sociais, representes da sociedade civil e vereadores.
Para a representante da Comissão, Elaine Sales, o Projeto de Lei é apenas um pequeno avanço na proteção ambiental em João Pessoa, devendo ser futuramente estendido para outros agentes poluentes. Os canudos plásticos podem ser considerados inofensivos se levarmos em consideração à quantidade de plástico que possuem, porém, quando descartados no meio ambiente causam danos severos a vida marinha.
Já o presidente da Comissão, Pedro Nóbrega entende que, “O costume do uso dos canudos vem sendo dissolvido com a decantação das informações. Os danos ambientais cumulados vem em uma proporção que, quando esta roda mudar seu rumo, o alcance e amplitude do dano seja severo demais.”
Ele também ressaltou que, “nesta modalidade de uso do plástico não se pode reaproveitar, pela inviabilidade econômica. Seu baixo custo acaba por massificar um uso dispensável. Contudo, situações específicas (saúde ou restrições) de cidadãos que precisam do tal uso devem ser mantidas. Delicadíssimo é influenciar na livre iniciativa devendo sobremaneira aliar a conscientização dos grupos contrários para uma saída cooperada, com convencimento.
Ele concluiu dizendo que a educação ambiental não pode ser imposta. Se a despesa na aquisição de biodegradáveis ou inox poderiam ser um obstáculo, é possível ressaltar que, sua retirada implica em queda de despesa (ainda que singela) a iniciativa privada, logo há vantagens e desvantagens que precisam ser discutidas como aconteceu nesta audiência pública”.
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