Comissão de Direito Ambiental da OAB-PB discute mudanças no uso de canudos de plástico

A comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), participou na última sexta-feira (21), do programa Masterizando realizado na TV Master. Na oportunidade, foi discutida o Projeto de Lei 726/2015 que trata sobre os Canudos Plásticos.

Para o presidente da comissão, Pedro Nóbrega, não há um ativismo proibitivo e sim iniciativa propositiva. “Nossa participação não visa o banimento dos canudos. É fundamental destacar que a interferência no empreendedorismo e na livre iniciativa não é comprometida. O que ocorre é um imenso volume de plástico, especificamente, os canudos são descartados com um único uso. Além disso, trata-se de material que financeiramente não é viável de reciclar, pela necessidade de um imenso condensamento e tratamento”,explicou.

“O redirecionamento para canudos biodegradáveis mostra-se uma alternativa mais exequível, afinal não se elimina o costume do uso dos canudos, mas consegue se preservar o meio ambiente (exigindo menos recursos naturais e reduzindo a geração de resíduos sólidos). Neste caso especialmente, o acréscimo financeiro é sútil em relação ao canudo de plástico, cerca de 8% a 11% a mais”, acrescentou.

Para Elaine Sales, que esteve presente no programa o objetivo da participação foi enfatizar a importância do Projeto de Lei para a prevenção e conservação do meio ambiente, bem como enfatizar o suporte legal para a votação da referida lei, aduzindo o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, bem como o art. 225 da CF.

“Ressaltamos que já existe lei no Rio de Janeiro proibindo o fornecimento de “canudinhos” em bares, restaurantes, quiosques e similares, o que significa que João Pessoa não será o primeiro município a restringir o fornecimento dos canudos de plástico. Apresentamos, ainda, na entrevista a existência de formas de substituição dos “canudinhos” de plástico pelo de vidro, inox e biodegradável. Ressaltamos para a população que será concedido um prazo de vacatio legis entre a publicação da norma e a sua vigência, tranquilizando a comunidade de que terão um prazo para adaptação a norma”, declarou.

Por fim, Taiara Desiree entende que os recursos naturais estão cada vez mais escassos e a poluição ambiental é uma grande ameaça à humanidade.

“Diante dessa realidade, promover mudanças nos padrões de produção e consumo se tornou uma medida urgente para assegurar a redução da pegada ecológica e minimizar os efeitos das mudanças climáticas. O consumo consciente exerce um importante papel no combate à poluição, pois são mediante mudanças de hábitos que a população passa a colaborar com o meio ambiente de maneira eficaz. Entre os produtos que mais contribuem para a poluição ambiental, sobretudo, a marinha, está o micro plástico, isso por que há um consumo excessivo e um descarte inadequado de itens feitos desse material que, na maioria dos casos, são descartáveis, a exemplo dos canudos”, comentou.

“Os canudos de plástico representam cerca de 4% de todo o lixo plástico do mundo e, por serem feitos de polipropileno e poliestireno, não são biodegradáveis, podendo levar até mil anos para se decompor no meio ambiente. Além disso, a produção dos canudos de plástico contribui para o consumo de petróleo, uma fonte não renovável. Trata-se, portanto, de um amplo processo de degradação ambiental, para se usar um produto por pouquíssimo tempo. A média de uso de um canudo plástico é de quatro minutos, mas isso equivale a centenas de anos de poluição para o meio ambiente, ou seja, é injustificável. Por estas razões, torna-se necessário repensar e reinventar novas formas de produção e, evidentemente, trocar o plástico por matérias-primas biodegradáveis é essencial para o desenvolvimento sustentável”, acrescentou.

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