A Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através do presidente da OAB-PB, Paulo Maia e do presidente da Comissão, Daniel Azevedo de Oliveira Maia, solicitaram, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-PB), a suspensão dos prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho da Paraíba.
O presidente da Comissão destaca que “com a iniciativa, a OAB-PB atende ao pleito de diversos advogados, tendo em vista a recente manifestação da Organização Mundial de Saúde (OMS), no sentido de declarar o COVID-19 na condição de pandemia, assim como levando-se em conta a necessidade de serem adotadas medidas urgentes para combater o alastramento do vírus no país”, pontuou.
Daniel Azevedo também ressalta que, “a medida visa resguardar a saúde dos magistrados, advogados e servidores em geral, assinalando também que o Tribunal Superior do Trabalho (TST), seguindo às orientações de prevenção e combate à propagação da pandemia, editou o Ato GDGSET.GP 126/2020, com vigência imediata, estabelecendo, em seu artigo 5º, a suspensão dos prazos processuais no período supracitado, podendo a suspensão ser prorrogada por determinação da Presidência, considerando a situação epidemiológica, e que a referida medida já vem sendo adotada por outros regionais, a exemplo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) e do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo).”
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