Comissão da OAB-PB se reúne com a Semam e debate pautas relevantes da advocacia, sociedade e governo


A comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), se reuniu, na última quarta-feira (20), com o Secretário de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam-JP), Welison Silveira.


Na oportunidade, o presidente da Comissão, Pedro Nóbrega levou pautas relevantes da advocacia, sociedade e governança pública.



Durante a reunião, foi ressaltado que é essencial que a advocacia ambiental possa cumprir seu ofício de atuar neste ramo do Direito, o conflito no exercício de advocacia com outras categorias não faz nenhum sentido.


Pedro Nóbrega destaca que “o advogado não pode assinar ou se responsabilizar por laudos técnicos de engenharia ou arquitetura, por exemplo. Admitir portanto, que outras categorias façam pareceres, defesas ou termos formais de competência jurídica é, não só desvalorizar a advocacia, como desproteger o cidadão que fica a mercê ou submete-se a posturas arriscadas na defesa de seus direitos”, afirmou.



Ainda durante a reunião pontuou-se também a inserção da OAB no conselho municipal do meio ambiente, bandeira já alcançada pelos outros quatro municípios da grande João Pessoa: Um conselho plúrimo e diversificado pressupõe a presença de vários segmentos da ciência. “As ciências jurídicas, através da OAB, é essencial na contribuição das discussões, processos e indagações da legislação ambiental. Costumeiramente, outros setores tentam fazer essa função, o que é, mais uma vez, nocivo a advocacia e ao cidadão”, destacou Pedro Nóbrega.


Pedro Nóbrega afirmou que foram apresentadas ponderações acerca do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Informações colhidas do SAGRES, revelam que o Municipio tem gasto valores acima de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) com poda de árvores e locação de automóveis. Volume altíssimo de recursos que fazem falta para projetos de caráter socioeducativo, preservação ambiental e restauração de áreas degradadas. Além do mais, despesas correntes não podem ser objeto de gastos do fundo. O Secretário já ciente da situação, afirmou estar debruçado sobre esse ponto e deverá promover mudanças na gestão do Fundo.


Mencionando a pandemia por Coronavírus, que advém de Zoonoses (isto é, meio ambiente), sugeriu-se uma aproximação do Centro de Zoonoses de João Pessoa. A visão epidemiológica precisa ser vista, não só como uma questão de saúde/sanitária, mas ambiental visto que, o surgimento viral deriva das interações indevidas com o meio ambiente natural.


A Comissão finalizou a reunião tratando da poluição ambiental, especialmente nas praias da Capital. Citando o TAC feito entre MPF, OAB, orgãos estaduais e municipais com competências e atribuições específicas para cada um entre 2018 e 2019. A execução do termo é fundamental para continuar nos avanços percebidos em 2019 e retroagidos em 2020.


Para a integrante da Comissão, Taiara Desiree, a reunião foi bastante proveitosa e uma oportunidade para estreitar laços entre as Instituições.


“Vejo com bastante otimismo o convite que a Comissão de Direito Ambiental da OAB-PB recebeu do Secretário de Meio Ambiente de João Pessoa para participar dessa reunião no início da gestão desse novo Governo. Na oportunidade, pudemos constatar o interesse do Secretário, Welison Silveira, que também é advogado e atuante no setor de ensino jurídico, em reunir esforços para melhorar as condições ambientais do nosso Município”, pontuou.


“Nós, enquanto comissão, advogados e também na qualidade de cidadãos, estaremos à disposição para contribuir com o for necessário para a resolução e melhorias das mais diversas situações em que o meio ambiente e os direitos difusos e coletivos nos demandarem proteção”, finalizou.

4 visualizações