Comissão da OAB-PB passará a acompanhar denúncias de intolerância religiosa


A Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), passará a acompanhar as denúncias de intolerância religiosa que são registrados na delegacia especializada na capital.


A iniciativa é direcionada para fundamentar um estudo que será apresentado em agosto elencando o número de denúncias e confrontando esses dados com o quantitativo que é ajuizada, e o número de sentenças neste sentido.


Para o presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, Franklin Soares, “a ideia é acompanhar a denúncia desde a origem, na delegacia, e observá-la até a chegada ou não ao Poder Judiciário, e verificar como ela é tratada”.


A Comissão destacou, ainda, que tal esforço é fundado no Estatuto da Advocacia, que garante a todo advogado a prerrogativa de consultar quaisquer processos judiciais ou administrativos em cartórios ou repartições, bem como requerer a vista dos autos sempre que esteja dentro do prazo legal, nos termos de seu inciso XV do art. 7º.


O resultado do trabalho será apresentado de maneira preliminar em agosto deste ano, e de maneira conclusiva em novembro, onde os dados produzirão um relatório que será entregue ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça da Paraíba, e a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Homofóbicos, Étnico-raciais e Delitos de Intolerância Religiosa (DECHRADI).

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