Comissão da OAB-PB debate com Estado e MPPB restrições de circulação nos templos religiosos




Na tarde desta sexta-feira (05), a Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), se reuniu, de forma remota, com representantes do Ministério Público Estadual (MPPB) e do Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, para debater as ações a serem desenvolvidas frente ao avanço da pandemia do Coronavírus no Estado.


"Diante das controvérsias experimentadas quanto as restrições de circulação nos templos religiosos, a primeira das reuniões sobre o tema estuda soluções não contenciosas e de pacificação social, buscando conscientizar a população do risco que as aglomerações representam", destacou Franklin Soares, presidente da Comissão.


Franklin entende que "a liberdade religiosa está plenamente respeitada no teor dos decretos estaduais". "Não há ameaça ao culto, apenas uma restrição de circulação de pessoas, pois congregar neste momento é um risco a saúde própria e do próximo”, afirmou,


O representante do MPPB, o promotor Raniere Dantas, disse ainda não ter posição firmada sobre a questão e solicitou que fossem colhidos os posicionamentos dos representantes das igrejas.


Já a secretária Executiva de Saúde, Renata Nóbrega, destacou que a diversidade religiosa tem um grande potencial no apoio às ações de enfrentamento à pandemia.


Foi apresentado, ainda, denúncias de violações de determinações sanitárias que estão ocorrendo no Estado, e que foram encaminhadas para a Comissão. "Estas serão repassadas para o Ministério Público e ao Governo do Estado para as providências cabíveis", concluiu Franklin Soares.

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