A Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB-PB aprovou, durante reunião extraordinária, na tarde desta sexta-feira (24), desagravo público em favor do advogado Marcelo Matias da Silva, que foi preso, de forma arbitrária, na madrugada de 02 de outubro de 2016, dia das últimas eleições municipais, na cidade de Belém, Brejo paraibano.
A prisão ilegal foi feita por um delegado e três agentes da Polícia Civil, quando o advogado exercia sua atividade profissional.
Agora, a decisão da Comissão de Prerrogativas será encaminhada ao presidente da OAB-PB, Paulo Maia, que submeterá o desagravo à aprovação do Conselho Pleno da Instituição.
O presidente da Comissão de Prerrogativas, Allyson Fortuna, declarou que na madrugada do ocorrido, esteve na Delegacia, na companhia do membro da comissão Paulo Roberto, para defender os direitos do advogado.
Outros Desagravos
Na segunda-feira (13), a OAB-PB realizou desagravo público em favor do advogado Cícero Pedro da Silva Filho, que teve suas prerrogativas profissionais violadas pelo juiz José Normando Fernandes, durante audiência criminal no Fórum da cidade de Brejo do Cruz, Sertão paraibano. O desagravo aconteceu na frente do Fórum da cidade.
Já na sexta-feira (10), a OAB-PB realizou outro desagravo público em favor do advogado Luciano Carneiro da Cunha Filho, que no último dia 25 de dezembro (Dia de Natal) foi agredido e algemado por agentes de Polícia Civil, dentro da Central de Polícia de João Pessoa (PB), mais precisamente nas dependências da Delegacia de Repressão a Entorpecentes.
A agressão ocorreu quando Luciano Carneiro estava no exercício de suas atividades profissionais e foi impedido de atuar na defesa do seu cliente. O desagravo foi realizado na Central de Polícia de João Pessoa.
O presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia, participou do desagravo e ressaltou a importância do ato para mostrar a sociedade brasileira que a OAB não aceita nenhum tipo de desrespeito a advocacia. “É inaceitável que ainda se viva na sociedade atual com situações de desrespeito a advogado. O agente público que desrespeita o advogado hoje, futuramente precisará de um advogado. atos como esses são deploráveis sob todos os aspectos, desrespeitam não só a advocacia, mas toda a cidadania, a sociedade”, sustentou.
Já o presidente da OAB-PB, Paulo Maia, destacou “a importância do desagravo como instrumento de defesa da advocacia e também o de orientar a população e as autoridades de que as prerrogativas dos advogados não se constituem em privilégio, mas garantia do cidadão de poder ser defendido em plenitude, como assegurado na lei”.
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