Comissão da OAB Nacional debate concessão de Florestas Públicas

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Nacional de Direito Ambiental, promove no dia 26 de junho o evento “Concessão de Florestas Públicas”. O evento ocorrerá das 15h30 às 16h30 e será transmitido ao vivo no canal oficial da Ordem no YouTube. Não é necessário realizar inscrição basta acessar o canal no horário do evento.

“Dentro do programa de privatização do governo federal há a previsão de concessão de florestas públicas, que serão exploradas pela iniciativa privada. Recentemente essa concessão foi atribuída ao PPI (Programa de Parceria de Investimentos, do governo federal). Por isso, convidamos dois técnicos do PPI para que apresentem à advocacia ambiental os contornos deste programa de concessão”, explico a presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental, Marina Gadelha.

Debatem o assunto a secretária de apoio ao licenciamento ambiental e à desapropriação do PPI, Rose Mirian Hofmann, e o assessor-chefe da Assessoria Especial de Apoio ao Investidor e Novos Negócios do PPI, Robson Eneas de Oliveira.

“Queremos saber como funcionará e como será feita a fiscalização. Um dos grandes receios que temos é a possibilidade de essas florestas serem concedidas e aquilo que, em tese, é o propósito do governo federal, que é aumentar a preservação a fiscalização, não seja atingido. Nosso objetivo é trazer esses convidados para discutir com a comissão os contornos desse projeto para que possamos conhecê-lo e analisá-lo, tirando as dúvidas de toda a advocacia ambiental e assim avaliar se é algo realmente viável sob o aspecto jurídico, constitucional, ambiental e também sob o aspecto comercial”, afirmou Marina.

Além da presidente da comissão, também participam do evento o vice-presidente da comissão, Alessandro Panasolo, e a presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-SP, Gláucía Savin. Mais detalhes podem ser acessados na página de eventos do Conselho Federal.

#ComissãoNacional #DireitoAmbiental

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