Comissão da OAB celebra Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

A Comissão de Direito a Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), participou, na manhã dessa terça-feira (21), no auditório da Seccional, das comemorações em alusão ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.

Na ocasião, foi apresentado a sociedade o projeto desenvolvido pela Casa de Cultura Ilê Asé D’Osoguiã e o Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) e com apoio da Comissão de Direito a Liberdade Religiosa da OAB-PB.

A iniciativa é parte de um trabalho voltado para reconhecer a diversidade religiosa existente meio aos povos de axé nas cidades que compõem a Região Metropolitana de João Pessoa. O projeto visitou mais de 250 espaços religiosos pertencentes a comunidades tradicionais de matriz africana, apresentados em formato de relatório no II Seminário de Políticas Públicas de Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiros, sendo esta a segunda versão do censo, resultado de uma seleção através de edital do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Segundo o coordenador do IPPECE, Danilo Santos, os pesquisadores foram a campo com tablets e utilizaram um aplicativo para coletar as informações nas cidades de João Pessoa, Conde, Alhandra, Santa Rita, Bayeux e Cabedelo. A grande novidade da segunda versão do cadastro é que os terreiros que não foram incluídos podem fazer o cadastro voluntário pelo link no cadterreiros.cciao.org, e de qualquer parte do mundo.

A diretora da Casa de Cultura Ilê Asé D’Osoguiã, Mãe Tuca, disse que a iniciativa tem o objetivo de mapear os espaços e utilizar os dados para intervir com políticas públicas para atender a população. “Defendemos o respeito à diversidade e esperamos que os resultados desta pesquisa contribuam para a promoção de uma identidade de pertencimento do povo afrodescendente, com a apropriação legítima de elementos fundamentais de matriz africana, valorização e reafirmação da presença dos negros e negras afrodescendentes no cenário nacional. Não quero mais racismo. Quero respeito para o meu povo”, afirmou ela.

Para o presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, Franklin Soares, o aplicativo servirá ao poder público “na medida que em os governantes percebam quantos e onde estão os povos de matriz africana e de terreiro, atendendo políticas públicas de interesse coletivo”, bem como destacou que o mesmo aplicativo será usado para a difusão do trabalho da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Homofóbicos, Étnico-raciais e Delitos de Intolerância Religiosa (DECHRADI). “Falta informação em muitas casas para diferenciar briga de vizinhos e casos de intolerância religiosa”, pontuou.

A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, participou do evento afirmando que o governo assumiu o compromisso de implantar o Centro de Referência de Enfrentamento ao Racismo e à Intolerância Religiosa, e destacou que “temos mais de 295 denúncias de intolerância religiosa registradas e consideramos que precisamos atuar no enfrentamento, já que a maioria é contra as comunidades de terreiros. A data é um marco pela luta ao respeito da diversidade religiosa e a divulgação desses dados é um importante passo para servir de base para propormos políticas públicas, incluindo a implantação de um centro de referência”.

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