A Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), se posicionando contra condutas profissionais instrumentalizadas através de campanhas midiáticas que propõem ao público comum a revisão de contratos imobiliários, fazendo constar promessas de percentuais de benefício econômico, em especial nesse período de pandemia do Coronavírus.
De acordo com a nota, o Código de Ética da OAB veda a oferta de serviços jurídicos, através de publicações em mídia impressa e/ou digital, sobretudo quando acompanhadas de promessas de resultado, sendo tal situação equiparada a mercantilização da profissão. “Tratam-se de infrações éticas cujo objetivo é captar indevidamente clientes com falsas promessas”, diz trecho na nota.
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