A Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), participou, nessa quinta-feira (26), de reunião do do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) de João Pessoa.
A Comissão da OAB-PB foi representada pelo advogado Marcelo Paulino. “Os temas discutidos foram o excesso de requisições do Ministério Público, sobretudo para visitas domiciliares e resgates. Isso extrapola a competência legal do CMDI, tendo sido votado e decidido a confecção de ofício a Curadoria do Idoso do MP mostrando a impossibilidade em atender, bem como de quem seria essa atribuição”, explicou Marcelo Paulino.
“Também debatemos sobre a semana do idoso, colocando a necessidade de maior interação com a secretaria de Desenvolvimento do Estado e com o conselho estadual, que realizaram atividades paralelas. Além disso, a visita de inspeção às ILPI e associações e o caso de duas ILPI clandestinas”, acrescentou.