A Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA-PB) e a Associação Dos Advogados Trabalhistas Da Paraiba ( AATRA-PB), realizará, nos dias 10 e 17 de setembro, a partir das 19h00, evento “Os Reflexos da LGPD nas Relações de Trabalho”, que contará com diversos palestrantes renomados e especialistas em proteção de dados pessoais e privacidade, mormente no contexto trabalhista.
Serão dois dias de completa imersão em diversos temas, e que propiciará um olhar amplo e aprimorado daquele profissional que pretende expandir seu nicho de atuação para aquela área que se revela como uma das mais promissoras da atualidade: o direito à proteção de dados!
O presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Daniel Azevedo, destacou que “com a iminente vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), diversos profissionais que atuam na área trabalhista necessitam estar a par das diretrizes e princípios que norteiam a proteção de dados pessoais e o direito à privacidade nas relações de trabalho.”
Daniel Azevedo disse que “esta realidade normativa já se estabeleceu na União Europeia desde 25 de maio de 2018, com a plena eficácia do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD ou GDPR, em inglês), o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, sendo tal regulamentação aplicada nos 28 países da União Europeia, abrangendo também aqueles que compõem o Espaço Econômico Europeu (Liechtenstein, Islândia e Noruega)”, pontou.
O presidente da Comissão ressaltou também que “o Brasil não ficou de fora, mormente em razão da possibilidade de restrições de contratações com as empresas da Europa caso não viesse a adotar uma legislação interna de proteção de dados. Logo, a LGPD é uma realidade indeclinável. Surge um novo nicho de atuação para todos os profissionais, inclusive com a criação da carreira de DPO (encarregado de dados pessoais)”, afirmou.
Daniel Azevedo concluiu dizendo que empresas que não se adequarem à legislação, poderão sofrer multas pesadíssimas.
“As empresas que não se adequarem sofrerão multas que variam de 2% do seu faturamento a cinquenta milhões de reais. É urgente que conheçamos todas essas regras, e o evento certamente contribuirá para trazer uma perspectiva global, mas também aprofundada desse novo mundo digital que se descortina diante de nossos olhos”, finalizou.
Mais informações sobre o evento serão divulgadas em breve.