A Comissão de Direito, Arte e Cultura da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), participou, nessa terça-feira (01), da Sessão Especial que discutiu o Projeto de Lei nº 852/2018, que reestrutura o Fundo Municipal de Cultura (FMC) da Capital. A autoria do PL é do vereador Tibério Limeira, que também propôs o debate, e já recebeu pareceres constitucionais em três comissões da Casa.
Representantes da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope-JP) e de várias manifestações artísticas do município, das áreas de música, teatro, audiovisual e cultura popular, se revezaram na tribuna para cobrar a aprovação do PL, bem como para discutir os pontos mais importantes da proposta.
Na ocasião, o vereador Tibério lembrou de todo o processo de discussão, mobilização e elaboração do projeto, em várias etapas, desde as reuniões com o Fórum Cultural e o Observatório de Políticas Culturais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Ele destacou que foi no início do seu mandato que os movimentos culturais da Cidade foram provocados a dialogar sobre o assunto. “A construção desse projeto foi totalmente coletiva, horizontal e democrática”, afirmou.
Dentre as principais medidas, o parlamentar destacou que o projeto prevê a desburocratização ao acesso e formato de execução de recursos; e torna mais transparente na medida em que admite parceiros externos. Segundo Tibério, a proposta é inovadora no cenário do fomento à cultura brasileira e extremamente participativa.
Representando a Comissão de Direito, Arte & Cultura da OAB-PB, esteve o advogado Rômulo Oliveira, que participou do debate destacando a importância de facilitar e ampliar a participação dos Mestres da Cultura Popular e Povos Tradicionais, bem como destacou a necessidade de haver uma cobrança no sentido de que o governo do estado volte a fomentar o setor cultural.
“A vivência dos agentes culturais da cultura popular é baseada na oralidade. De tal forma que a simplificação dos editais de cultura para este segmento tem sido uma tendência nas políticas de fomento em todos os níveis de governança. Em outra dimensão do debate, a atualização do FMC serve também para cobrar do poder público estadual soluções para a sua ferramentas de fomentos, destacadamente, o Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos, que encontra-se parado desde 2014. A Comissão de Direito, Arte & Cultura da OAB-PB estará acompanhando também este processo”, concluiu.
O Projeto de Lei 582/18 deve entrar na pauta de votação do plenário ainda no segundo semestre deste ano.