Cajazeiras (PB) – O Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-PB divulgou, nesta sexta-feira (27), a Carta de Cajazeiras. Reunidos na cidade do Sertão paraibano, os dirigentes da Instituição debateram diversos temas, tais como: o processo eleitoral 2018 e intensificar os recursos de fiscalização criados pela Seccional; fiscalizar remanejamentos supostamente irregulares de servidores do TJPB do interior para a capital, elaboração de projeto objetivando a melhor distribuição dos juízes nas Comarcas do Estado, sobretudo nas comarcas distantes da Capital; Reiterar, com a recente decisão liminar do CNMP, a defesa na contratação de advogados ou escritórios de advocacia pela modalidade de inexigibilidade de licitação por entes públicos; entre outros.
CARTA DE CAJAZEIRAS – COLÉGIO DOS PRESIDENTES DE SUBSEÇÕES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PARAÍBA
O Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, reunido no município de Cajazeiras-PB, no dia 27 de abril de 2018, sob análise e discussão de temas de interesse da advocacia e sociedade paraibanas, decide:
Ratificar o compromisso de acompanhar e fiscalizar o processo eleitoral 2018 e intensificar os recursos de fiscalização criados pela Seccional, a exemplo do aplicativo “CAIXA 2”;
Criar comissão com objetivo de realizar estudos mais profundos para fiscalização dos remanejamentos supostamente irregulares de servidores do interior para a capital, elaboração de projeto objetivando a melhor distribuição dos juízes nas Comarcas do Estado, sobretudo nas comarcas distantes da Capital e promover medidas perante o Conselho Nacional de Justiça e demais órgãos competentes diante da inércia, para com os pleitos da Seccional e Subseções, por parte do Tribunal de Justiça da Paraíba;
Reiterar, com a recente decisão liminar do CNMP, a defesa na contratação de advogados ou escritórios de advocacia pela modalidade de inexigibilidade de licitação por entes públicos, reforçando a impossibilidade de contratação por outra via, sem prejuízo da realização de concursos públicos pelos entes federativos para o provimento de cargos de procuradores ou advogados;
Reforçar o dialogo com a Superintendência do INSS da Paraíba e solicitar a atualização das medidas adotadas pela Autarquia Federal no atendimento prioritário da advocacia, respeitados os procedimentos previstos no INSS digital;
Criar comissão com o objetivo de promover o diálogo junto ao TJPB e estimular a criação de resolução para dispor sobre a concessão do benefício da justiça gratuita;
Criar, diante das constantes instabilidades na plataforma de processo judicial eletrônico do TJPB, com graves prejuízos à prestação jurisdicional, comissão multidisciplinar com o objetivo de estabelecer diálogo junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba para promover alterações e melhorias no Sistema do PJe.
Cajazeiras, 27 de abril de 2018
Paulo Antonio Maia e Silva
Presidente da Seccional
Jairo de Oliveira Souza
Presidente da Subseção de Campina Grande
Lincon Bezerra de Abrantes
Presidente da Subseção de Sousa
Antonio Teotonio de Assunção
Presidente da Subseção de Guarabira
Paulo César de Medeiros
Presidente da Subseção de Patos
João de Deus Quirino Filho
Presidente da Subseção de Cajazeiras
Thállio Rosado de Sá Xavier
Presidente da Subseção de Catolé do Rocha
José Marcílio Batista
Presidente da Subseção de Piancó
Jaques Ramos Wanderley
Presidente da Subseção de Pombal