Nota do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB
Diante das afirmativas do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, o Colégio de Presidentes de Conselho Secional da Ordem dos Advogados do Brasil, vem lamentar profundamente as afirmações desairosas proferidas pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ofensivas à advocacia e desrespeitosas a cidadania.
A sistematização de honorários no Código de Processo Civil não é matéria nova. O que é novo são os ataques de setores da Magistratura à justa remuneração da advocacia. Como afirmou o Presidente Cláudio Lamachia “A verba honorária não pode ser aviltada. Tendo caráter alimentar, deve ser defendida e fixada em valor digno e proporcional à causa, daí a importância em defendermos e valorizarmos o artigo 85 do novo CPC.”
Imprescindíveis à administração da justiça, cumprimos papel essencial na administração e composição de conflitos e somente os que defendem uma justiça asséptica podem negar a importância da advocacia para a justa composição de litígios. Longe de representar defesa de mercado e reserva de empregos, a presença da advocacia na mediação extrajudicial de conflitos é essencial para evitar o desequilíbrio da balança, dando às partes orientação segura.
Reconhecer a importância da advocacia é respeitar a cidadania.É conhecer a história das lutas que travamos pela democracia, pela Constituição em defesa de por um Poder Judiciário independente, célere e eficiente. É respeitar profissionais que trabalham diariamente com qualidade, dedicação e ética. Exigimos respeito de todos, mas ainda mais daqueles que, lidando diuturnamente conosco, não podem deixar de reconhecer as valiosas contribuições da advocacia para a melhoria da prestação jurisdicional e para o aperfeiçoamento das instituições jurídicas.