A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através da Comissão da Justiça do Trabalho, está desenvolvendo, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), a campanha Cooperar para Agilizar, que tem como objetivo orientar e instruir advogados na inserção de informações no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para facilitar e otimizar o trabalho dos serventuários de todas as Varas de Trabalho da Paraíba na operacionalização dos processos.
O presidente da Comissão da Justiça do Trabalho e idealizador do Cooperar para Agilizar, Rodrigo Dalbone, explica que “a campanha surgiu a partir de uma determinação do novo Código de Processo Civil (CPC), que determina uma participação dos advogados mais aprofundada na execução dos processos, não apenas da construção processual, mas de todo o sistema”. “Ou seja, o advogado, agora, é obrigado a ter uma cooperação mais efetiva com o Judiciário”, frisou.
Rodrigo Dalbone acredita que haverá uma adesão maciça dos advogados à campanha e os resultados serão positivos para a classe e para a Justiça do Trabalho. Ele lembra que a campanha tem todo o apoio da Presidência do TRT13, com participação ativa do juiz diretor do Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa, José Aírton Pereira, e de servidores de todas as Varas do Trabalho.
O presidente destaca que a OAB-PB elaborou um questionário com os diretores das nove Varas do Trabalho de João Pessoa para, a partir de uma conversa com seus serventuários, pontuarem treze principais dificuldades encontradas no cadastramento dos processos trabalhistas. Com base nas questões e situações apresentadas das dificuldades causadas pelos advogados, a OAB vai criar uma cartilha, em parceria com a Secretaria de Informática (Setic) do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, que será amplamente divulgada e distribuída no dia do lançamento da campanha.
Mais cooperação, menos burocracia
Na avaliação de Rodrigo Dalbone, o Processo Judicial Eletrônico é diferente do sistema Suap que, além de muito positivo, era interativo. “Agora, a engrenagem do PJe está mais complexa de movimentar e, embora mais ampla, depende essencialmente do operador que precisa contar com a parceria do advogado. Com a chegada das versões mais novas, o advogado tem tido uma função de trabalhar mais o processo, já que a ferramenta não dispõe de funções como as que alertam o servidor de que o prazo escoou, sem a necessidade de abrir o processo, por exemplo”, explica.
Uma das situações que dificulta o andamento do processo é a ausência do número do CPF do profissional que necessariamente deve constar das petições. “Só o registro da OAB não serve. Sem o CPF fica impossível receber suas notificações, a menos que os serventuários sejam obrigados a fazer uma busca minuciosa por outros caminhos o que burocratiza ainda mais o serviço”, destacou Dalbone.
Outra situação que trava o cadastramento do processo no sistema é a falta do número de documentos do trabalhador como CTPS, NIT e PIS bem como a discriminação do tipo de petição no momento do protocolo. “É regra sempre mencionar esses dados e quase nenhum advogado faz isso. É requisito. Embora o sistema receba a distribuição da ação sem esse dado, internamente, essa desinformação causa um impacto que atrasa o andamento dos processos trabalhistas”, alertou.
Por isso, Dalbone considera que é imprescindível um interesse muito maior do advogado com o processo. “Mas muitos advogados, principalmente os mais velhos, entendem que ainda é obrigação do serviço público, no caso o Tribunal, movimentar o processo em algumas situações. Só que para o aproveitamento da ferramenta, tudo depende de organização e orientação dos profissionais em como atuar”, ressaltou.