Autismo, Síndrome de Down e Microcefalia serão discutidos em capacitação sobre ‘Direito e Inclusão’

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Ministério Público estadual (MPPB) e Polícia Federal, realizará, nos dias 9 e 10 de agosto no auditório do Fórum Cível da Capital paraibana, nos períodos da noite e manhã, respectivamente, o evento Capacitação em Direito e Inclusão.

O evento discutirá os motivos e resultados de tratamentos, terapias e medicamentos específicos, indicados a pessoas com síndromes raras como Autismo, Down e Microcefalia, e tem como objetivo auxiliar desembargadores, magistrados, promotores, advogados, defensores públicos e operadores do Direito em geral a compreenderem, de forma mais aprofundada, questões relacionadas à saúde, que costumam ser demandadas na Justiça estadual.

O presidente da Comissão Especial dos Estudos e Defesa dos Direitos dos Autistas da OAB-PB, Paulo da Luz, espera que o evento seja uma experiência piloto, que venha a ser consolidada, posteriormente. “Que se torne uma política de capacitação permanente na área de saúde, para perenizarmos discussões tão importantes. Não adianta investirmos, apenas, no teor do Direito. É preciso um aprofundamento em conhecimentos correlatos, para buscarmos decisões mais justas”, analisou.

Paulo da Luz revelou que a ideia surgiu baseada em capacitações regulares desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco para assessores e juízes, com informações técnicas médicas, psiquiátricas, psicológicas, entre outras modalidades.

Enquanto pai de uma criança com Autismo, ele conta que não teve dificuldades com o deferimento da tutela pelo Judiciário na busca dos tratamentos necessários para o seu filho junto ao plano de saúde. No entanto, afirma que a operadora demorou a cumprir. “Como advogado, vejo que alguns juízes, em todo o Brasil, por desconhecimento técnico, demoram a atender estes pleitos. Isso dificulta, porque trabalhamos com tempo, que é indispensável, no caso do autismo, para não comprometer o desenvolvimento da criança e o melhor resultado do tratamento”, disse.

Paulo da Luz expôs que ainda há muito o que ser melhorado em termo de oferta dos tratamentos adequados, o que acaba gerando os litígios. “São oferecidos tratamentos incompletos, com alternativas, nem de longe, adequadas e comprometidas com um melhor desenvolvimento dessas crianças. Por isso, terapias específicas apresentam diferenciais importantes, que contam com profissionais experientes e especializados na área. Os planos oferecem 20 a 40 minutos de terapia, por exemplo, enquanto outros métodos disponibilizam, no mínimo, uma hora de atendimento, ou até duas horas diárias”, pontuou.

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