O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PB), Leonardo José Videres Trajano, atendeu o ofício N.º 172/2020 da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), e informou que o TRT da 13 Região disciplinou atendimento virtual dos magistrados do TRT-PB, durante o período da pandemia de COVID-19, pelos advogados e interessados.
“Informo que este Tribunal Regional adotou como regramento de acesso aos magistrados, por advogados, partes e interessados, o estatuído no ATO TRT SGP N° 092/2020, de 13 de agosto de 2020, tendo por base a Recomendação nº 70/2020-CNJ. O ato em epígrafe disciplina, de forma cristalina, o acesso aos magistrados da 13ª Região, durante o período da pandemia de COVID-19, pelos advogados e interessados”, diz o corregedor em ofício encaminhado ao presidente da OAB-PB, Paulo Maia.
O corregedor acrescenta que o art. 9° do Ato N° 092/2020 especifica que os Juízes e desembargadores deverão estipular horários suficientes nas respectivas agendas para prestigiar e garantir o diálogo direto com as partes ou seus patronos, sempre que solicitado, através do Google Meet”.
“O agendamento será solicitado à Secretaria da Vara do Trabalho ou do Gabinete do Desembargador, que informará o link de acesso à sala virtual e o horário do atendimento. O atendimento pelo magistrado deverá ocorrer, preferencialmente, até final do turno útil imediatamente seguinte ao contato inicial”, diz trecho do ofício.
O desembargador acrescenta que, além do ato citado, “há fixada, na Home Page do TRT-PB (www.trt13.jus.br), em local de destaque, com o fito de permitir acesso direto aos gestores da Presidência, da Corregedoria, das Varas do Trabalho, da Central de Efetividade e relação de números de telefones móveis”.
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