O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB-PB, Alysson Fortuna, participa, juntamente com o Procurador das Prerrogativas da OAB-PB, Arthur Sarmento, e o membro Clayton Barreiro, do V Encontro Nacional de Prerrogativas, que acontece em Maceió (AL) nesta quarta-feira (25) e quinta-feira (26).
O Sistema de Prerrogativas está representado por Jarbas Vasconcelos, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia; pelo vice, Cássio Lisandro Telles; pela secretária da Comissão, Juliana Kozlowski Gortz; além do procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Charles Dias, e do procurador adjunto, Raul Fonseca Filho.
Pela Seccional da OAB de Alagoas participam do evento a presidente Fernanda Marinela; o vice, Ednaldo Maiorano; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Nivaldo Barbosa; o diretor de Prerrogativas, Silvio Arruda, e demais membros da Comissão.
Estão sendo discutidos os seguintes temas:
1. Honorários no Novo CPC – como estão decidindo os juízes e tribunais – Análise de casos concretos e posturas a serem adotadas pelo sistema OAB
2. Atendimento na receita federal, procuradoria da fazenda nacional e outras repartições – necessidade de agendamento – negativa de atendimento – procurações
3. Expedição de alvarás – tratamento nos bancos despositários – tributação – destaque dos honorários – exibição dos contratos de honorários
4. Como os sistemas seccionais de prerrogativas devem atuar nos tribunais superiores, cnj e CNMP – dificuldades e sinergia com o CFOAB.
5. Atendimento no INSS – situação após a decisão na ACP da OAB – atendimento virtual 6. Intimações por whatsapp e telefone – audiências virtuais – sustentações orais à distância
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