Advogados lançam livro sobre Regularização Fundiária em áreas de preservação permanente

Será lançado na próxima terça-feira (17), o livro “Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental”, da Editora da UFPB, que analisa a regularização fundiária nessas áreas ambientalmente protegidas, tendo como base a problemática socioambiental decorrente da ocupação desordenada do espaço urbano.

Os elevados índices de urbanização combinados com projetos urbanísticos inadequados e/ou não implementados vêm criando situações insustentáveis para a coletividade. Nesse contexto, milhares de brasileiros são forçados a construir as suas casas de maneira irregular em áreas de alto risco, sem as condições mínimas de estrutura urbana (saneamento básico, transporte, escolas, hospitais), estando vulneráveis às enchentes, deslizamentos e demais intempéries da natureza. Não é raro que essas moradias acabem sendo construídas em áreas de preservação ambiental destinadas à proteção do meio ambiente contra a intervenção do homem.

Surge, então, uma complexa questão para a consolidação de uma justiça ambiental, com a busca pela necessária compatibilização entre os direitos sociais e ambientais. A obra, já atualizada com a Lei 13.465/17 e o Decreto 9.310/2018, oferece um panorama sobre a possibilidade de regularização fundiária nessas áreas, abordando suas complexidades e desafios diante da crise habitacional brasileira e a preocupação com a preservação do meio ambiente.

Os autores, Vinicius Salomão de Aquino, Mestre em Ciências Jurídicas pela UFPB e especialista em Direito Civil-Constitucional pela ESMA-PB/UFPB, e Talden Farias, professor da UFPB e doutor em Direito da Cidade pela UERJ e doutor em Recursos Naturais pela UFCG, são advogados com experiência profissional e acadêmica nas áreas de direito urbanístico e ambiental.

O lançamento do livro será realizado no “Bricktop’s Café” localizado na Av. Nego, 657, bairro do Tambaú, João Pessoa/PB, às 19h00.

O livro já pode ser adquirido diretamente com os autores na página do livro no Facebook: https://www.facebook.com/Livro-Regulariza%C3%A7%C3%A3o-Fundi%C3%A1ria-em-%C3%81reas-de-Preserva%C3%A7%C3%A3o-Permanente-2012164072446172/

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