Advogados apresentam a Paulo Maia projeto para criação da comissão de Advocacia Pro Bono

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, se reuniu mais uma vez, na tarde desta sexta-feira (26), com um grupo de advogados paraibanos para discutir a criação de uma comissão para regulamentar na OAB-PB a ação institucional da Advocacia Pro Bono, que foi aprovada pelo Conselho Federal da OAB e regulamentada pelo Novo Código de Ética e Disciplina em novembro do ano passado.

Na reunião de hoje, foi apresentado pelos advogados o projeto da comissão, com seu regimento interno e critérios de funcionamento. “Fiquei bastante satisfeito, porque os pontos de eventuais conflitos foram sanados, no que diz respeito ao advogado que vai exercer a advocacia Pro Bono”, afirmou o presidente da OAB-PB.

Paulo Maia destaca que no projeto fica especificado também qual o perfil das pessoas que serão atendidas, contempladas pelo trabalho da comissão. A renda dos atendidos será um salário mínimo.

“Isso evita evitar haver alegação de retirada de trabalho dos advogados. Enfim, todas as situações que dizem respeito ao funcionamento regular da comissão de advocacia pro Bono, sem que haja eventuais alegações de fraude, nulidades e supressão do trabalho remunerado, foram esclarecidos”, declarou.

O presidente acrescentou que agora o projeto será submetido à Diretoria e Conselho Pleno da OAB-PB para avaliação. “Mas, paralelamente outras ações importantes para formatação da comissão estão sendo desenvolvidas, a exemplo da impessoalidade para distribuição de processos com a elaboração de um software”, completou.