25 DE MAIO – DIA NACIONAL DA ADOÇÃO

25 de Maio foi instituído pela Lei nº 10.447/2002 o Dia Nacional da Adoção. Nesta data é de suma importância refletirmos sobre um dos direitos mais importantes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que é o direito à convivência familiar e comunitária com dignidade.

Segundo dados oficiais do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, atualmente o Brasil tem 47.842 crianças e adolescentes em abrigos. Destes, 8.762 estão cadastrados para a adoção e 4.960 estão disponíveis para a adoção, sendo que 4.462 têm idade entre 7 e 17 anos.

Aqui na Paraíba, existem 63 crianças e adolescentes cadastrados, sem impedimento legal para serem adotados. Entre eles, 27 já estão em processo de adoção, sob a guarda de alguma família, e os outros 36 estão aptos a serem adotados pelos 562 pretendentes cadastrados no Estado.

Os interessados em adotar, ou tirar outras dúvidas sobre o assunto, podem entrar em contato com as seguintes unidades: Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), telefone (83)3252-1607; Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPB, telefone (83)3216-1508; Juizado da Infância e Juventude de João Pessoa (falar com o Setor de Adoção), telefone (83) 3222-6156; ou procurar a Vara da Infância e Juventude de sua Comarca.

Lembre-se: Adotar é um ato de amor! Nenhuma criança merece ser órfã.

Claudia Virginia Neiva Montenegro, advogada e ouvidora da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/PB

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