a.) Avaliar os cursos de Direito e as Instituições de Ensino Superior no Estado de São Paulo, emitindo relatório descritivo sobre as condições de funcionamento dos cursos jurídicos;

b.) Apoiar e cobrar o rigor e aprimoramento dos critérios de autorização, reconhecimento e avaliação dos cursos jurídicos;

c.) Atuar em conjunto com as Universidades, Centros Universitários, Faculdades de Direito e, principalmente, o Ministério da Educação - MEC e a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, visando contribuir para a evolução e aperfeiçoamento dos cursos jurídicos.

d.) Promover eventos, palestras, congressos e seminários, difundindo o tema.

e.) Interagir e cooperar com os trabalhos das demais comissões congêneres.

f.) Disseminar, estimular e trabalhar novas práticas e metodologias no ensino jurídico, buscando modelá-lo à realidade social, conscientizando o estudioso do Direito de sua contribuição na construção de uma Sociedade livre e justa.

g.) Estimular a interdisciplinaridade, internacionalização, o diálogo do Direito com outras ciências e criar a nova visão do Direito diante das inovações que se apresentam.