ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DA PARAÍBA
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO PRINCIPAL:
- Diploma, caso não tenha, Certidão de Graduação no curso de Direito junto com o Histórico escolar;
- Certidão Criminal da Justiça Federal, Justiça Estadual e Justiça Eleitoral (NÃO É CERTIDÃO DE QUITAÇÃO);
- Declaração de atividade, função ou cargo público, caso exerça;
- RG, CPF, Título de Eleitor, Quitação Eleitoral, Certificado de Reservista;
- Comprovante de residência (água; luz ou telefone fixo);
- Três fotos 3X4, fundo branco (homem de paletó e gravata);
- Certificado de Exame de Ordem (fornecido pela seccional);
Nota: Se inscrito como estagiário da OAB, devolver as carteiras e atualizar anuidade.
EMOLUMENTOS:
Taxa de inscrição R$ 105,00
Taxa de carteira e Cartão R$ 85,00
Taxa de anuidade para concluintes de 2008, 2009 E 2010 R$ 220,00
Taxa de anuidade para concluintes em 2007 R$ 330,00
OBS.: TODAS AS CÓPIAS DEVERÃO SER AUTENTICADAS EM CARTÓRIO.
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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO DE ESTAGIÁRIO:
- Certidão e Histórico Escolar;
- Certidão Criminal da Justiça Federal, Justiça Eleitoral (NÃO É CERTIDÃO DE QUITAÇÃO) e Justiça Estadual;
- Declaração de atividade, função ou cargo público, caso exerça;
- RG, CPF, Título de Eleitor, Quitação Eleitoral; Certificado de Reservista;
- Três fotos 3X4, fundo branco (homem de paletó e gravata);
- Comprovante de residência (água; luz ou telefone fixo).
EMOLUMENTOS:
Taxa de carteira e Cartão R$ 53,00
Anuidade R$ 110,00
OBS.: TODAS AS CÓPIAS DEVERÃO SER AUTENTICADAS EM CARTÓRIO.
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DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA/ SUPLEMENTAR
- Certidão de inteiro teor e cópia do processo da OAB de origem;
- Certidão Criminal da Justiça Federal, Justiça Estadual do Estado de origem e Justiça Eleitoral (NÃO É CERTIDÃO DE QUITAÇÃO);
- Declaração de atividade, função ou cargo público, caso exerça;
- RG, CPF, Título de Eleitor, Quitação Eleitoral,Certificado de Reservista;
- Comprovante de residência, (no caso de Transferência);
- Três fotos 3X4, fundo branco (homem de paletó e gravata);
- Apresentar carteira para anotação (no caso de Suplementar);
NOTA: No caso de inscrição por transferência, deverão ser apresentados a carteira e cartão de identidade profissional de advogado (recadastrados) para a devolução à Seccional de origem.
EMOLUMENTOS:
- Suplementar
Taxa de inscrição para Suplementar R$ 263,00
Anotação na carteira R$21,00
Cartão de Identidade do Advogado R$32,00
Anuidade R$ 440,00
- Transferência
Taxa de inscrição para transferência R$ 158,00
Carteira e Cartão R$85,00
Anuidade R$ 440,00
OBS.: TODAS AS CÓPIAS DEVERÃO SER AUTENTICADAS EM CARTÓRIO.
REGISTRO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS
- Petição solicitando o registro da sociedade;
- Contrato original em 03(três) vias;
- Cópia legível da carteira da OAB de todos os sócios;
- Anuidade dos sócios atualizada;
- Emolumentos:
OBS.: ver Provimento 112/2006
ALTERAÇÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
- Petição solicitando o registro da alteração;
- Alteração contratual em 03(três) vias;
- Cópia legível da carteira da OAB, no caso de novos sócios;
- Anuidade dos sócios atualizada;
- Certidões de quitação de tributos e contribuições sociais e federais;
- Emolumentos:
OBS.: ver Provimento 112/2006
DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
- Petição solicitando o distrato assinado por todos os sócios;
- 03(três) vias do distrato assinado por todos os sócios;
- Assinatura de duas testemunhas devidamente qualificadas;
- Cópias autenticadas das certidões negativas do INSS, FGTS e Tributo Federais;
- Obrigatório a situação regular dos sócios perante a tesouraria;
- Emolumentos:
OBS: ver Provimento 112/2006
