O novo edital do concurso para promotor de Justiça substituto do Ministério Público da Paraíba será publicado no Diário da Justiça de amanhã (09). O edital foi aprovado pelo Conselho Superior do MP em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (08), na Sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Estão sendo oferecidas 20 vagas e o prazo de inscrição será de trinta dias.
Entre as novidades do edital está a previsão de gratuidade da inscrição para candidatos sem condições financeiras, denominadas hipossuficientes, e doadores de sangue da Paraíba, conforme determina a lei estadual 7.716, de 28 de dezembro de 2004. Também está prevista a comprovação dos três anos de prática jurídica no ato de inscrição definitiva, que ocorre após a prova preambular.
O edital anterior foi anulado pelo Conselho Superior, em setembro do ano passado, por conter diversos problemas. O concurso foi retomado em janeiro com a criação de uma nova comissão presidida pelo procurador de Justiça José Marcos Navarro e formada pelos promotores Carlos Romero Paulo Neto, Luis Nicomedes, Maria do Socorro Lacerda, Cristiana Vasconcelos, Anne Emanuelle Malheiros e Carla Simone Gurgel.
Devoluções
O Conselho Superior também aprovou a devolução do dinheiro da inscrição para candidatos que requereram a restituição na modalidade saque através de CPF no caixa e que perderam o prazo de 30 dias, para efetuarem o saque, para candidatos requereram a restituição na modalidade depósito em conta corrente e que por motivos diversos ainda não receberam o valor, e também para os candidatos que requereram através de procedimento administrativo fora do prazo de trinta dias estabelecido.
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