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Ação de Impugnação de Mandato Eletivo

Rodrigo Nóbrega Farias

Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Análise do instrumento constitucional à luz das Resoluções 21.634 e 21.635 do TSE

SINOPSE
A presente obra tem por objetivo abordar os principais aspectos da ação de impugnação de mandato eletivo, no sentido de conferir efetividade ao instrumento constitucional, sempre em confronto com o posicionamento da justiça eleitoral e da doutrina especializada.

Também tem, como escopo, a análise dos principais aspectos processuais referentes à ação de impugnação de mandato eletivo, quais sejam, as condições da ação e os requisitos constitucionais, todo o seu trâmite processual, efeitos da sentença e dos recursos, modalidades recursais e a possibilidade de ação rescisória. Temas estes, sempre relacionados com a doutrina e com as decisões judiciais pertinentes.

NOTA DO AUTOR
Rodrigo Nóbrega Farias é Advogado Militante, sócio do escritório Nóbrega Farias & Trajano Advogados Associados; Mestre em Direito Eleitoral pela Universidade Federal de Pernambuco; Professor das disciplinas de Direito Eleitoral e Direito Processual Civil pela Universidade Estadual da Paraíba; Membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba.