Download de Documentos

• pagina 1 de 2

• 27.05.04 [16:02]

  Tabela de Honorários Mínimos

  Geral -
  A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Paraíba, editou em 27.08.1998, a Resolução No. 07-GP/98, que aprovou as normas gerais para a contratação de honorários advocatícios, fixando tabela de valores mínimos.
  OAB-PB
  download : 196KB




• 27.05.04 [16:09]

  Regimento Interno da OAB-PB

  Geral -
  Regimento Interno de 13 de fevereiro de 2004
  OAB-PB
  download : 116KB




• 26.05.04 [17:40]

  Código de Processo Civil

  Geral -
  (atualizado até as alterações introduzidas pelas Leis 10.35 de 26.12.2001 e 10.358 de 27.12.2001)
  -
  download : 176KB




• 26.05.04 [17:39]

  Código de Processo Penal

  Geral -
  (atualizado até as alterações introduzidas pela Lei 10.258 de 11.07.2001)
  -
  download : 114KB




• 26.05.04 [17:39]

  Código de Trânsito

  Geral -
  (atualizado até as alterações introduzidas pela Lei 9.792 de 14.04.1999)
  -
  download : 79KB




• 26.05.04 [17:38]

  Código Penal

  Geral -
  (atualizado até as alterações introduzidas pela Lei 1.268 de 28.08.2001)
  -
  download : 90KB




• 26.05.04 [17:37]

  Consolidação das Leis do Trabalho

  Geral -
  (atualizada até as alterações introduzidas pela Lei 10.288 de 20.09.2001)
  -
  download : 167KB




• 26.05.04 [17:36]

  Constitução Federal

  Geral -
  (atualizada até asalterações introduzidas pela Emenda constitucional 35 de 20.12.2001)
  -
  download : 161KB




• 26.05.04 [17:35]

  Código de Defesa do Consumidor

  Geral -
  (atualizado até as alteracões introduzidas pela Lei 9.870 de 23.11.1999)
  -
  download : 33KB




• 26.05.04 [17:34]

  Estatuto da Criança e do Adolescente

  Geral -
  (atualizado até as alteraçÕes introduzidas pela Lei 9.975 de 23.06.2000)
  -
  download : 50KB