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01.02.10 [19:29]
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA SOB O PRISMA DO PRINCÍPIO DO SINCRETISMO PROCESSUAL
Eberson de lira Espínola
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A morosidade na prestação jurisdicional e os efeitos do tempo no processo contribuem cada vez mais para acirradas discussões no âmbito do Poder Judiciário. Esse assunto sempre foi tema de preocupação dos juristas, dos legisladores e também dos jurisdicionados que deixam...
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31.01.10 [20:48]
Compromisso para com a Paraíba!
Fernando Enéas de Souza
Enganam-se aqueles que por má fé buscam confundir a minha essência de revolucionário e patriota quanto a verdadeira natureza das eleições que advirão à Paraíba.
Independente das críticas circunstanciais erigidas de minha parte ao governo Maranhão, as quais compõem o universo dialético das nossas aç...
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29.01.10 [23:12]
Breves considerações acerca das prerrogativas processuas da Fazenda Pública no atual ordenamento jurídico brasileiro
Walter Pereira Dias Netto
1. Introdução
Como muitos sabem, o processo é um meio pelo qual um indivíduo busca a solução de um determinado conflito de interesses. Acontece que, no desenrolar do processo, as partes devem possuir alguns instrumentos capazes de facilitar o convencimento do juiz (paridade de armas). Todavia, ne...
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17.01.10 [17:58]
CIÊNCIA POLÍTICA - CONCEITO DE ESTADO
João Bosco Fernandes
- Introdução
A fim de fazer uma abordagem sintética acerca da Ciência Política e o Conceito de Estado, recorremos a diversos estudiosos do assunto, a começar por J. Almeras, para quem o conceito de “pensar” apresenta aspectos distintos, segundo os fins propostos. Aplicar o pensamento ao ...
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04.01.10 [19:35]
A efetividade dos direitos Sociais e a reserva do possível
FLAVIANA DA SILVA CÂMARA
A princípio, parte da corrente doutrinária afirma que nem todas as normas constitucionais são dotadas de mesma eficácia jurídica, com aplicação direta e imediata. A fim de emitir um juízo de valor acerca dessa assertiva expressamente consagrada no art. 5º, § 1º, na Constituição de 1988, esse posicio...
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03.01.10 [17:58]
Responsabilidade civil trabalhista (subjetiva ou objetiva)?
Raissa P. Palitot Remígio
A grande celeuma doutrinária perpetrada hodiernamente é a questão da responsabilidade civil trabalhista, será ela baseada segundo a teoria do risco e passa a ser objetiva ou, será ela subjetiva?
Bom, de acordo com a interpretação literal do inciso XXVIII da CF, seria tal responsabilidade sempre ...
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26.12.09 [19:47]
UMA ALTERNATIVA PARA QUE SEJAM COLOCADOS LIMITES NA INDÚSTRIA DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS EM NOSSO PAÍS.
Manuel Carlos de Jesus Maria
A partir da Constituição de 1988 foi introduzido em nosso ordenamento jurídico o instituto da Medida Provisória, um substituto do antigo Decreto lei. Tal medida, de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo tinha como objetivo, dar aplicabilidade imediata de um ato normativo, com força de le...
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07.12.09 [18:41]
LICITAÇÕES PÚBLICAS DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, QUE POSSUAM OBJETO PASSÍVEL DE DIVISÃO, SÃO ILEGAIS
MARLOS ROBERTO MAGALHÃES
Grande parte das empresas que participam dos diversos Pregões Presenciais abertos pelos Estados e Municípios em todo Brasil, para contratação de obras, serviços, compras e alienações, ainda não se deram conta de que, no caso do objeto ser divisível, o tipo de licitação a ser utilizado no edital pela...
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20.11.09 [19:49]
A Importância Da Advocacia Preventiva
Adriano Martins Pinheiro
Introdução
A globalização, o dinamismo do mundo corporativo, a complexidade de fatores administrativos, a grande quantidade de negócios jurídicos firmados, como contratos, contratação e demissão de funcionários, relação de consumo e prestação de serviços e clientes, são fatores que geram muitas d...
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20.11.09 [18:58]
Direitos e obrigações relativos à marca e seu registro
Adriano Martins Pinheiro
Sumário
I - Introdução; II - Conceito; III - Aquisição e registro da marca; IV - Marca de Alto Renome e Marca Notoriamente Conhecida; V - A Vigência e prorrogação; VI - Cessão; VII - Licença de Uso; VIII - Perda dos direitos; IX - Exame do pedido; X A ação de Nulidade e; XI – Bibliografia
Intr...
