Outras Notícias

• 07.01.09 [12:21]

  Proposta autoriza OAB a apresentar projetos de lei

  Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 305/08, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que atribui ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) competência para apresentar projetos de lei, desde que referentes exclusivamente a assuntos relacionados à administração da Justiça.

• 06.01.09 [16:54]

  Excesso de prazo na prisão justifica concessão de HC

  Excesso de prazo na prisão preventiva justifica a concessão de Habeas Corpus. A opinião é do procurador-regional da República Luciano Mariz Maia, da Procuradoria-Regional da República da 5ª Região (Recife), no parecer juntado ao pedido de Habeas Corpus dos estrangeiros Adamu Abashi e Ahmed Sbargoud feito ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

• 06.01.09 [14:52]

  Site do TSE informa situação do título eleitoral

  O site do Tribunal Superior Eleitoral passa agora a informar ao eleitor a situação de seu título e disponibilizar Certidão de Quitação Eleitoral e Certidão de Crimes Eleitorais. Esses dados podem ser obtidos através do link Serviços na página do tribunal.

• 06.01.09 [13:48]

  TJs voltam do recesso hoje; STF e STJ só retornam dia 2 de fevereiro

  Após o recesso forense, pelo qual as atividades nos Estados foram suspensas desde o dia 22 de dezembro, os tribunais de Justiça voltam a funcionar hoje, dia 6. O Supremo Tribunal Federal (STF) segue em recesso até 2 de fevereiro; se pedidos urgentes chegarem ao tribunal nesse período, serão analisados pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes. Conforme informações do STF, o esquema faz parte da mudança regimental implementada em outubro de 2008.

• 14.11.08 [17:05]

  OAB divulga documentos para aprovados no Exame de Ordem

  A OAB-PB apresenta a relação de documentos necessários para que os aprovados no Exame de Ordem recebam as carteiras. De acordo com a Secretaria-Geral, quem entregar os documentos até o dia 21 de novembro receberá a carteira no dia 19 de dezembro.

• 16.10.08 [17:48]

  OAB alerta para horário do Exame de Ordem

  O Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, no uso de suas atribuições, comunica aos candidatos inscritos para o Exame de Ordem, que a PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL, será realizada no dia 19 de outubro ( domingo) das 13 às 18 h (horário local), nas cidades de João Pessoa, Campina Grande e Sousa.

• 02.10.08 [11:32]

  OAB e TRT discutem acesso à informação em processos virtuais

  O presidente da OAB-PB, José Mário Porto Júnior, e o presidente em exercício do Tribunal Regional do Trabalho, Edvaldo de Andrade, se reúnem hoje à tarde para discutir o acesso dos advogados aos processos trabalhistas, especialmente aqueles de natureza virtual.

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