09 de Fevereiro de 2010 - 10:10:36 | 8

Outras Notícias

• 08.02.10 [16:50]

  CSMP aprova e edital de concurso para promotor de Justiça será publicado amanhã

  O novo edital do concurso para promotor de Justiça substituto do Ministério Público da Paraíba será publicado no Diário da Justiça de amanhã (09). O edital foi aprovado pelo Conselho Superior do MP em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (08), na Sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Estão sendo oferecidas 20 vagas e o prazo de inscrição será de trinta dias.

• 08.02.10 [16:10]

  Justiça no Brasil atrasa 30% mesmo onde é mais rápida

  Mesmo uma das Justiças mais rápidas do país, a de Rondônia, enfrenta atrasos de 30% na tramitação de processos, em relação aos prazos previstos na lei. Em três dos últimos cinco anos, o Estado teve a menor taxa de congestionamento do Brasil - um índice do Conselho Nacional de Justiça para aferir a velocidade do Judiciário.

• 08.02.10 [15:05]

  Empresa é condenada por incentivar empregados a entrar com processos

  A empresa de transporte paraense Transurb foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo pela conduta de estimular seus empregados demitidos a recorrerem à Justiça para receber as verbas rescisórias. A condenação foi imposta pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar recurso do Ministério Público do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), que contestou sentença favorável à empresa.

• 08.02.10 [13:04]

  PEC amplia poder da Advocacia-Geral da União

  Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 452/09, do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que reorganiza a Advocacia-Geral da União (AGU) e amplia seu poder. Conforme a proposta, o órgão passa a ter autonomia institucional e seus membros passam a ter independência funcional e as garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio, além do direito de receber honorários advocatícios relativos aos processos em que atuam.

• 07.02.10 [14:34]

  Afronta à dignidade do empregado gera dano moral

  A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu, unanimemente, o recurso de uma empregada que só podia ir ao toalete mediante autorização da empresa. Tal prática, confirmada pelo Tribunal Regional da 18.ª Região (Goiás), resultou, no TST, em condenação da empregadora ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de dez mil reais.

• 07.02.10 [08:32]

  Ensino técnico pelo Senai também conta tempo para aposentadoria

  O tempo despendido pelo aluno-aprendiz em cursos técnicos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), tal como ocorre com os ministrados pelas escolas técnicas federais, deve ser computado como tempo de serviço para aposentadoria.

• 06.02.10 [14:26]

  OAB: é hora de STF rever opinião e aplicar Lei de Improbidade a agente público

  Diante das recentes denúncias envolvendo o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu ontem (05) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja seu posicionamento sobre o cabimento da Lei de Improbidade Administrativa para crimes cometidos por agentes políticos.

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