ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DA PARAÍBA DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO PRINCIPAL:

• Diploma, caso não tenha, Certidão de Graduação no curso de Direito junto com o Histórico escolar;
• Certidão Criminal da Justiça Federal, Justiça Estadual e Justiça Eleitoral(NÃO É CERTIDÃO DE QUITAÇÃO);
• Declaração de atividade, função ou cargo público, caso exerça;
• RG, CPF, Título de Eleitor, Quitação Eleitoral, Certificado de Reservista;
• Comprovante de residência (água; luz ou telefone fixo);
• Três fotos 3X4, fundo branco (homem de paletó e gravata);
• Certificado de Exame de Ordem (fornecido pela seccional);

Nota: Se inscrito como estagiário da OAB, devolver as carteiras e atualizar anuidade.

EMOLUMENTOS:

Taxa de inscrição R$ 111,00

Taxa de carteira e Cartão R$ 90,00

Taxa de anuidade para concluintes de 2009, 2010 E 2011 R$ 265,00

Taxa de anuidade para concluintes em 2008 R$ 397,00

OBS.: TODAS AS CÓPIAS DEVERÃO SER AUTENTICADAS EM CARTÓRIO.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DA PARAÍBA DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO DE ESTAGIÁRIO:

• Certidão e Histórico Escolar;
• Certidão Criminal da Justiça Federal, Justiça Eleitoral (NÃO É CERTIDÃO DE QUITAÇÃO) e Justiça Estadual;
• Comprovação da realização de estágio profissional oferecido pela instituição de ensino superior ou escritório de advocacia autorizados e credenciados nos termos do Artigo 27 e seguintes do Regulamento Geral do EOAB.
• Declaração de atividade, função ou cargo público, caso exerça;
• RG, CPF, Título de Eleitor, Quitação Eleitoral; Certificado de Reservista;
• Três fotos 3X4, fundo branco (homem de paletó e gravata);
• Comprovante de residência (água; luz ou telefone fixo).

EMOLUMENTOS:

Taxa de carteira e Cartão R$ 56,00

Anuidade: 7º PERÍODO - R$ 132,00

8º PERÍODO – R$ 159,00

9º PERIODO - R$ 185,00

OBS.: TODAS AS CÓPIAS DEVERÃO SER AUTENTICADAS EM CARTÓRIO.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DA PARAÍBA DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA/ SUPLEMENTAR

• Certidão de inteiro teor e cópia do processo da OAB de origem;
• Certidão Criminal da Justiça Federal, Justiça Estadual do Estado de origem e Justiça Eleitoral);
• Declaração de atividade, função ou cargo público, caso exerça;
• RG, CPF, Título de Eleitor, Quitação Eleitoral ,Certificado de Reservista;
• Comprovante de residência, (no caso de Transferência);
• Três fotos 3X4, fundo branco (homem de paletó e gravata);
• Apresentar carteira para anotação (no caso de Suplementar);

NOTA: No caso de inscrição por transferência, deverão ser apresentados a carteira e cartão de identidade profissional de advogado (recadastrados) para a devolução à Seccional de origem.

EMOLUMENTOS:

Suplementar

Taxa de inscrição para Suplementar R$ 277,00

Anotação na carteira R$22,00

Cartão de Identidade do Advogado R$34,00

Anuidade R$ 530,00

Transferência

Taxa de inscrição para transferência R$ 167,00

Carteira e Cartão R$90,00

Anuidade R$ 530,00

OBS.: TODAS AS CÓPIAS DEVERÃO SER AUTENTICADAS EM CARTÓRIO.

REGISTRO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

• Petição solicitando o registro da sociedade;
• Contrato original em 03(três) vias;
• Cópia legível da carteira da OAB de todos os sócios;
• Anuidade dos sócios atualizada;

• Emolumentos: Inscrição R$ 499,00

OBS.: ver Provimento 112/2006

ALTERAÇÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

• Petição solicitando o registro da alteração;
• Alteração contratual em 03(três) vias;
• Cópia legível da carteira da OAB, no caso de novos sócios;
• Anuidade dos sócios atualizada;
• Certidões de quitação de tributos e contribuições sociais e federais;
• Emolumentos:

• Alteração R$ 388,00

OBS.: ver Provimento 112/2006

DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

• Petição solicitando o distrato assinado por todos os sócios;
• 03(três) vias do distrato assinado por todos os sócios;
• Assinatura de duas testemunhas devidamente qualificadas;
• Cópias autenticadas das certidões negativas do INSS, FGTS e Tributo Federais;
• Obrigatório a situação regular dos sócios perante a tesouraria;
• Emolumentos:

• Distrato R$ 277,00

OBS.: ver Provimento 112/2006