Outras Notícias

• 03.07.09 [16:14]

  Ação da OAB contra resolução do CNMP é arquivada

  Fracassou a tentativa da OAB nacional de ver declarada a inconstitucionalidade da Resolução 20/07, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A norma regulamenta o controle externo das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros feito pelo Ministério Público. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi arquivada pelo ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal.

• 03.07.09 [15:11]

  Advogada é morta em escritório em Pernambuco. OAB cobra investigação

  Uma advogada trabalhista foi morta hoje (02) dentro do seu escritório, no distrito de Cruz de Rebouças, município de Igarassu (PE), no Grande Recife. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Jayme Asfora, solicitou rigor absoluto na investigação do caso, cuja apuração será comandada pela delegada do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Silvana Lelys.

• 03.07.09 [12:47]

  PEC proíbe progressão de pena para crimes hediondos

  Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 364/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que determina o cumprimento integral da pena em regime fechado nos casos de tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos. A proposta restabelece dispositivo antes contido na Lei dos Crimes Hediondos, de 1990, que foi considerado inconstitucional pelo STF em 2006.

• 03.07.09 [09:33]

  Inscrições para Conferência Estadual de Segurança Pública terminam hoje

  Terminam nesta sexta-feira, dia 03, as inscrições para a Conferência Estadual de Segurança Pública, que será realizada nos dias 10, 11 e 12 de julho, no auditório da Unipê, em João Pessoa. A informação é do coordenador geral do evento, Mário Gomes de Araújo Júnior, também Ouvidor de Polícia.

• 02.07.09 [18:02]

  Homicídio para retirada de órgãos deve ser julgado pela Justiça estadual

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o processamento pela Justiça estadual da ação penal que trata da morte de um menino para retirada de seus órgãos. O crime teria ocorrido no ano 2000, em Poços de Caldas (MG). O processo já estava em fase adiantada [pronúncia] na Justiça Federal, mas foi suspenso em razão de um conflito de competência.

• 02.07.09 [16:36]

  Férias no STF e Tribunais Superiores suspendem hoje prazos processuais

  Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) , Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Superior Eleitoral (TST) estarão suspensos a partir de hoje (02), fato que perdurará por todo o mês de julho, devido às férias coletivas dos ministros.

• 02.07.09 [15:30]

  SDE investiga cobrança de ponto extra de TV paga

  A Secretaria de Direito Econômico instaurou procedimento administrativo contra a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), para apurar indícios de infração à ordem econômica. A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro-Teste) acusa a entidade de orientar suas associadas a continuar cobrando o ponto extra de TV a cabo, quando norma editada pela Anatel prevê a gratuidade do ponto extra.

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